O prazo para estados e municípios declararem as matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) encerra na sexta-feira. Em Santa Catarina, das mais de 25 mil matrículas pactuadas, apenas pouco mais da metade foi declarada, com 286 municípios planejando matrículas de tempo integral, sendo que 126 ainda não realizaram a declaração.
Para efetuar a declaração, os entes devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar as matrículas pactuadas na fase anterior, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025.
De acordo com o MEC, metade das redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral já finalizaram a etapa de declaração, o que corresponde a mais de 224 mil matrículas declaradas, do ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral.
A declaração de matrículas é importante para confirmar a criação das matrículas de tempo integral anteriormente pactuadas, garantindo a elegibilidade para o recebimento dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral.
O Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, visando o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. No primeiro ciclo do programa, mais de 965 mil matrículas de tempo integral foram declaradas. Até 2026, o Governo Federal pretende apoiar a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades.
