O prazo para estados e municípios declararem as matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) termina nesta sexta-feira. Das 11.109 matrículas pactuadas no Tocantins, 74,7% já foram declaradas. Ao todo, 137 municípios tocantinenses planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa. Desses, 38 ainda não fizeram a declaração.
Para fazer a declaração das matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas que foram pactuadas na fase anterior.
Segundo o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 2.461 (50,1%) finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, totalizando 224.011 matrículas declaradas.
A declaração de matrículas é importante para confirmar a criação das matrículas de tempo integral anteriormente pactuadas. O Programa Escola em Tempo Integral visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, alinhado com o Plano Nacional de Educação. No primeiro ciclo do programa, foram declaradas 965.121 matrículas de tempo integral, com o objetivo de apoiar a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral até 2026.
