Soberania Nacional e Defesa da CIDE São Destaques na Reunião do Conselho Diretor do FNDCT

Na abertura da 2ª Reunião Ordinária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), realizada nesta quarta-feira, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) destacou que o encontro acontece num contexto muito peculiar, em que os Estados Unidos acabam de taxar em 50% uma série de produtos brasileiros.

A representante da pasta reafirmou o compromisso do presidente com a reconstrução do país, com o diálogo internacional e com o fortalecimento do Brasil como uma nação independente, altiva e próspera. Ela ressaltou a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação para a soberania nacional.

“Num mundo 4.0, ciência, tecnologia e inovação são sinônimos de desenvolvimento e de autonomia. Essas são áreas que se tornaram campo de batalha para disputas geopolíticas, tanto que o próprio Trump cita as plataformas digitais nesse seu posicionamento sobre o país”, destacou a ministra.

Luciana Santos afirmou que, nesse cenário, fica claro que a soberania tecnológica é o desafio, e o FNDCT tem enorme papel a cumprir. “Não canso de destacar a importância que teve a decisão do presidente de descontingenciar o Fundo. E, depois disso, temos visto que o seu orçamento tem crescido a cada ano”, enfatizou.

Também foi debatido durante a reunião do Conselho o julgamento da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que está previsto para o próximo mês, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra lembrou que a pasta está travando uma batalha em relação a constitucionalidade da cobrança da CIDE sobre remessas de pagamentos ao exterior.

“Essa é uma discussão que transcende a esfera tributária, porque a CIDE é hoje a maior fonte de arrecadação do FNDCT. A arrecadação proveniente da CIDE responde por 71,5% da arrecadação total do Fundo em 2025”, afirmou.

O secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, reforçou a importância do apoio de toda a comunidade científica e do setor produtivo para a defesa da arrecadação da CIDE.

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) apresentaram os resultados de chamadas como a do Programa INCT e o Pró-Infra. A chamada do CNPq para novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia aprovou um total de 143 projetos, ampliando em cerca de 20% a quantidade de propostas contempladas nos resultados preliminares.

A FINEP apresentou os resultados da chamada Pró-Infra desenvolvimento Regional Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Foram recebidas 102 propostas com 235 subprojetos, totalizando uma demanda de R$ 1,3 bilhão. Foram aprovados 53 projetos, com investimentos de R$ 297 milhões, incluindo laboratórios multiusuários, centros de excelência e plataformas de bioinsumos. Desse total, 60% estão no Nordeste, 26% no Centro-Oeste e 14% no Norte.

Também foi apresentada a arrecadação do FNDCT que, em 2025, cresceu 23,7% em relação a 2024, superando em 17,8% a previsão da LOA. O Conselho Diretor do FNDCT também aprovou a criação dos Grupos de Trabalho de Comunicação e Governança, com a missão de aprimorar a transparência, a articulação entre instituições e a gestão estratégica dos recursos.

A diretora do departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia do MCTI, Verena Hitner, apresentou uma análise detalhada sobre o dispêndio nacional em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil, entre 2014 e 2023, com foco no setor empresarial. O dispêndio total em P&D no Brasil passou de R$ 73,4 bilhões (2014) para R$ 130,6 bilhões (2023). A diretora reforçou a importância da Pintec para a formulação de políticas públicas de inovação e que a Nova Pintec está sendo reformulada para melhorar os indicadores.