O Ministério da Educação está promovendo uma série de Seminários Estaduais sobre Políticas Públicas para a Primeira Infância. O evento em São Paulo faz parte desse ciclo de oito seminários que estão ocorrendo em diversos estados do Brasil. A iniciativa reforça a importância da primeira infância na agenda pública nacional, reconhecendo que investir nessa fase gera impactos significativos, tanto sociais quanto econômicos. O objetivo do evento é reunir gestores públicos, especialistas e representantes de órgãos de controle para fortalecer a articulação entre União, estados e municípios. O seminário é realizado em formato híbrido, com atividades presenciais e transmissão online pelo canal do MEC no YouTube.
Essa ação faz parte de uma agenda nacional focada no fortalecimento da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto nº 12.574/2025. Essa política busca garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, priorizando a equidade e estabelecendo diretrizes para os diferentes níveis governamentais. Os seminários estaduais têm como objetivo fortalecer as capacidades institucionais dos estados e promover a integração das políticas públicas, visando a proteção e desenvolvimento pleno das crianças nessa faixa etária considerada crucial para o desenvolvimento humano.
O evento é organizado pela Subsecretaria Nacional da Política Integrada da Primeira Infância do MEC, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCSP). Os Tribunais de Contas desempenham um papel importante para a efetividade das políticas públicas da primeira infância, contribuindo para o aprimoramento da governança, acompanhamento da execução orçamentária, fortalecimento da transparência e controle social, além da avaliação de resultados.
Os debates nos seminários abordam os marcos normativos da Política Nacional Integrada da Primeira Infância e apresentam ações federais voltadas para essa fase, envolvendo ministérios como Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos e Gestão. O encontro também tem como objetivo orientar a elaboração e revisão de planos estaduais e municipais relacionados à primeira infância. Próximos seminários estão agendados para Campina Grande (PB), Rio de Janeiro (RJ) e Palmas (TO).
