O Ministério da Educação (MEC) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabeleceram uma parceria estratégica com o objetivo de fortalecer a cultura de privacidade no ambiente educacional. O acordo prevê a realização de ações educativas e técnicas sobre a proteção de dados pessoais no setor da educação, além do apoio institucional, intercâmbio de informações e comunicação entre as duas entidades.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelo secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC e pelo diretor-presidente da ANPD. A iniciativa visa promover ações orientativas e compartilhar conhecimento técnico para garantir o tratamento adequado dos dados de estudantes, professores e gestores, conforme os princípios da transparência e segurança previstos na LGPD.
Com a parceria, espera-se promover eventos de sensibilização e construção de conhecimento relacionados à proteção de dados e segurança da informação, considerando os desafios da transformação digital nas instituições de ensino. A cooperação reforça o compromisso do MEC com o uso ético e seguro da informação, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos e de seus dados pessoais.
A iniciativa também consolida a importância da disseminação de uma cultura de proteção de dados em uma sociedade onde a informação é um ativo econômico essencial. A assinatura do acordo reforça o compromisso do Governo do Brasil em assegurar a proteção de dados em setores sensíveis, como o da educação.
