Foi publicada a Portaria Interministerial nº 225/2025 para estabelecer o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) para 2025-2026. O documento foi assinado pelos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Saúde, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destacando a natureza intersetorial da iniciativa.
A PNIPI foi criada pelo Decreto nº 12.574/2025 em agosto deste ano, com o objetivo principal de integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas direcionadas à primeira infância, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial.
As ações planejadas no Plano de Ação Estratégico serão executadas com base nos eixos estruturantes da PNIPI. Cada ministério responsável coordenará a planificação, implementação e monitoramento das iniciativas do seu eixo, além de colaborar em atividades conjuntas de governança com os entes federativos, seguindo as metas estabelecidas para a implementação das ações nos estados e municípios até dezembro de 2026.
Dentre os principais objetivos do plano estão: garantir políticas públicas integradas e inclusivas para promover o pleno desenvolvimento da primeira infância; ampliar e aprimorar a oferta de serviços essenciais, focando em populações vulneráveis; estruturar sistemas de coleta e análise de informações sobre a infância, considerando a diversidade e as especificidades regionais; apoiar estados e municípios na execução das políticas, fortalecendo a gestão local; e promover a articulação entre diferentes setores para garantir a proteção integral das crianças.
A portaria também determina que as despesas para a execução do plano de ação serão cobertas pelas dotações orçamentárias de cada pasta, dentro dos limites financeiros estabelecidos anualmente. Além disso, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI acompanhará os resultados alcançados e permitirá a revisão das iniciativas conforme necessário.
Com essa iniciativa, o governo federal reafirma seu compromisso com a proteção e a promoção dos direitos das crianças na primeira infância, período crucial para o desenvolvimento humano.
