O projeto Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) tem o intuito de reduzir a evasão escolar e garantir que estudantes da rede pública completem o ensino médio. Para isso, oferece um incentivo financeiro de R$ 200 mensais, condicionado à presença mínima de 80% nas aulas. Essa regra se aplica tanto aos estudantes do ensino regular quanto da educação de jovens e adultos (EJA).
O pagamento mensal é calculado com base na frequência dos meses anteriores, levando em consideração um cálculo contínuo. O programa monitora a presença dos alunos em cada mês e o total de presenças durante o ano letivo. As informações para o cálculo são fornecidas pelas redes estaduais e municipais de ensino ou por instituições federais que oferecem o ensino médio.
Caso o aluno tenha frequência inferior a 80% em algum mês, a parcela referente a esse período não é paga. No entanto, se o estudante continuar frequentando as aulas nos meses seguintes até atingir a média de 80% de presença e cumprir os demais critérios do programa, ele poderá receber o incentivo referente ao mês que havia sido bloqueado.
Para verificar a porcentagem de frequência acumulada registrada pelo MEC, o estudante pode consultar seu histórico de presença na escola através da página de consulta. Em caso de incorreções, é necessário procurar a secretaria da escola para solicitar a correção.
As faltas podem ser justificadas, mas é preciso comprovar o motivo o mais breve possível à secretaria da escola ou ao responsável pela frequência dos alunos. Cada rede de ensino possui suas próprias diretrizes sobre as faltas justificadas.
O Pé-de-Meia beneficia estudantes de 14 a 24 anos no ensino médio regular e de 19 a 24 anos na EJA, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa, possuidores de CPF regular e que mantenham frequência mínima de 80% nas aulas.
Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal em uma conta aberta automaticamente em nome dos estudantes elegíveis. Se o aluno for menor de idade, é necessária a autorização do responsável para movimentar a conta. Caso seja maior de 18 anos, a conta já estará desbloqueada para utilização.
Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas através da página de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que contém informações detalhadas sobre o funcionamento do projeto.
O Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, tem como objetivo democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social, estimulando a inclusão social e a mobilidade social. Os estudantes do ensino regular recebem R$ 200 mensais, enquanto na EJA, além dos R$ 200 mensais, há um adicional de R$ 225 pela frequência. Além disso, ao final de cada ano, o beneficiário recebe R$ 1.000, que ficam disponíveis para saque apenas após a conclusão do ensino médio. Somando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e os valores adicionais pelo Enem, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil.
