O Ministério da Educação (MEC) participou de uma audiência pública no Senado Federal para discutir o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O objetivo do exame é avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas de formandos em medicina em nível nacional, pelo menos duas vezes ao ano. A proposta prevê dispensa para médicos já inscritos nos conselhos e para estudantes que ingressaram nos cursos antes da entrada em vigor da lei. Os resultados individuais não serão divulgados publicamente, sendo encaminhados aos ministérios da Educação e da Saúde.
A representante do MEC afirmou durante a audiência que o ministério busca assegurar a qualidade dos cursos de medicina por meio da avaliação, regulação e supervisão dos cursos. O MEC implementará o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) a partir de outubro de 2025, visando acompanhar o desempenho dos estudantes e adotar medidas corretivas em casos de desempenho insuficiente.
Além disso, serão aplicadas medidas cautelares para cursos com desempenho insuficiente, como impedimento de ampliação de vagas, suspensão de novos contratos do Fies e participação no Prouni, entre outras. O MEC também realizará visitas in loco a todos os cursos de medicina do país em 2026.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica será realizado anualmente a partir de 2025, em parceria com a Ebserh, para garantir mais qualidade na formação médica. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
