Ao optar por um curso ou faculdade particular para estudar, é crucial que os candidatos verifiquem se estão regularizados pelo Ministério da Educação (MEC). Isso se deve ao fato de que instituições não credenciadas não possuem permissão para operar, o que compromete a qualidade dos estudos e resulta na emissão de diplomas sem validade.
Adicionalmente, é vital conhecer a nota do curso (Conceito de Curso – CC), uma vez que, mesmo que a instituição e o curso estejam em funcionamento regular, cursos com notas baixas podem sofrer penalidades, redução de vagas ou até mesmo encerramento, se continuarem sendo mal avaliados.
O MEC realiza três processos de regulação do ensino superior. Primeiramente, o credenciamento, que confirma a regularidade da instituição para funcionar. O credenciamento possui um prazo determinado, e é necessário que a instituição inicie um novo processo de renovação dessa autorização institucional quando o prazo expirar.
No que diz respeito aos cursos, o processo é de autorização, que deve ocorrer antes do início de suas atividades. Após a autorização, a instituição tem um prazo para solicitar o reconhecimento do curso: quando pelo menos 50% a 75% da carga horária total do curso tenha sido completada. O reconhecimento é uma avaliação com o intuito de confirmar a qualidade do curso e permite que a instituição conceda diplomas aos graduandos.
Esse reconhecimento não é vitalício e passa por renovações em cada ciclo avaliativo do curso. Anualmente, o MEC publica um calendário regulatório que determina quais cursos passarão por renovação de reconhecimento naquele ano. Isso proporciona aos alunos a garantia de que a qualidade de seu curso será regularmente avaliada.
Para verificar se a instituição e o curso escolhidos para a graduação estão regularizados pelo MEC, o estudante deve checar se a instituição é credenciada e se o credenciamento está válido (dentro do prazo), se o curso é autorizado, se é reconhecido (caso a primeira turma já tenha completado mais de 75% da carga horária), se o reconhecimento está válido ou em processo de renovação, qual é a nota do curso (Conceito de Curso – CC), quantas vagas estão autorizadas, qual é o formato de ensino autorizado (presencial, semipresencial, ou a distância), qual é a distribuição da carga horária presencial, síncrona (ao vivo) e assíncrona (aulas gravadas), e qual é o endereço das aulas.
Todas essas informações são públicas e devem estar disponíveis nos sites das instituições. É um direito tanto da sociedade quanto dos estudantes terem acesso a essas informações e cobrar seu acesso das instituições.
O e-MEC é uma ferramenta disponível para os estudantes realizarem consultas. O sistema eletrônico reúne informações sobre todas as instituições e cursos de graduação oficiais do país. Permite o acompanhamento dos processos de regulação do ensino superior no país e é nele que tramitam os pedidos de credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino superior, bem como as autorizações, reconhecimentos e renovações.
Ademais, no e-MEC é possível consultar a nota da instituição (Índice Geral de Cursos – IGC) e a nota do curso (Conceito de Curso – CC). Para aqueles que já estão cursando uma graduação, é essencial acompanhar periodicamente a situação do curso, que pode sofrer alterações.
Em caso de dúvidas ou problemas, os estudantes podem contatar a ouvidoria de sua instituição de ensino ou registrar uma manifestação na plataforma Fala.BR.
