Os minerais críticos têm ganhado destaque no cenário global. Esses ingredientes essenciais, também conhecidos como terras raras, são a base fundamental para tecnologias essenciais que impulsionam a transição energética e a expansão de tecnologias digitais, desde celulares até carros elétricos. O tema está no centro dos debates sobre ciência, tecnologia, inovação e é estratégico para o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do país. No Brasil, o assunto avança no Congresso Nacional com a proposta de criação de uma política nacional para o setor, mencionada no Projeto de Lei 2.780/2024.
A proposta discutida visa estabelecer uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O objetivo é impulsionar a pesquisa, a indústria, a distribuição, o comércio e o consumo dos produtos gerados. Além disso, propõe a criação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), responsável por formular diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro.
Para o MCTI, o projeto de lei representa um primeiro passo. Segundo Luiz Rodrigues, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o projeto estabelece um mínimo, mas não aprofunda a questão. Ele destaca que a inclusão de recursos para ciência e tecnologia é um ponto positivo, como o investimento mínimo de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e inovação. Mesmo que não atinja o valor desejado, é o possível dentro do consenso político, afirmou.
O MCTI acredita que o desenvolvimento completo da cadeia produtiva demandará medidas adicionais. Rodrigues alerta que o Brasil enfrenta limitações estruturais para avançar em etapas de maior valor agregado, enfatizando que o projeto em discussão deve ser encarado como o início, e não o fim, de uma discussão mais ampla.
A futura política nacional de minerais críticos deve integrar a dimensão científica e tecnológica, estabelecendo metas claras e integrando-se com outras estratégias de desenvolvimento. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, novas iniciativas surjam para consolidar uma cadeia produtiva mais robusta e menos dependente de tecnologias externas.
Os minerais críticos desempenham um papel fundamental na economia digital e na transição energética, sendo essenciais para diversas aplicações tecnológicas de alto valor. Além do potencial geológico, a importância dos minerais críticos é destacada no cenário internacional, especialmente pela concentração da cadeia global, sobretudo das terras raras, na China. Isso representa uma oportunidade para o Brasil posicionar-se e avançar na cadeia produtiva.
Apesar das oportunidades, o país precisa superar desafios tecnológicos para avançar nesse setor. A dominância de países nas etapas mais avançadas do processamento limita a capacidade de agregar valor. Por isso, é fundamental investir em ciência, tecnologia e inovação e desenvolver arranjos que permitam avançar no processamento no Brasil.
Os desafios incluem ampliar investimentos em pesquisa, fortalecer a articulação com a política industrial e criar modelos institucionais que viabilizem o processamento local. Sem avançar nesses pontos, será difícil progredir na produção de minerais críticos no país.
