Lei Amplia Compra da Agricultura Familiar para o Pnae

Foi sancionada a Lei nº 15.226/2025, que amplia o percentual de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar. A partir de 1º de janeiro de 2026, o índice passará de 30% para 45%. O ministro da Educação reforçou a importância do Pnae na segurança alimentar, destacando que o programa completa 70 anos como uma das maiores políticas públicas de alimentação escolar do mundo, atendendo cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública. Com um orçamento de R$ 5,5 bilhões, a nova regra destinará mais de R$ 2,4 bilhões diretamente para a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável. Além disso, a lei estabelece requisitos para os alimentos adquiridos, visando garantir a qualidade e a diversidade. Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) terão novas responsabilidades, zelando pela variedade dos alimentos e pelo cumprimento das regras de validade. Com essas mudanças, o Pnae reforça sua importância na segurança alimentar dos estudantes e no desenvolvimento social e econômico do país, tornando-se uma referência mundial em políticas públicas de alimentação escolar.