As universidades federais e os institutos federais de Educação Profissional e Tecnológica têm a oportunidade de aderir à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90.015/2025, que trata da implantação de sistemas de transmissão de Rádio FM em emissoras públicas. Essa ação visa proporcionar uma solução centralizada para a expansão da radiodifusão pública no país e foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o apoio do Ministério da Educação (MEC).
O projeto envolve a aquisição e implementação de equipamentos, além de uma solução integrada de transmissão de Rádio FM, com o objetivo de ampliar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP/EBC). As contratações abrangem fornecimento, instalação, configuração, ativação, comissionamento, treinamento e garantia de funcionamento, com foco na expansão do sinal da RNCP. O valor total registrado é de R$ 105,5 milhões, visando uma maior padronização, ganho de escala e agilidade nos processos de contratação.
Dentre os principais resultados esperados estão a redução de custos administrativos, uma implementação mais rápida das estações de transmissão e o fortalecimento da infraestrutura pública de comunicação. Já no processo de contratação, estima-se uma economia de aproximadamente 20% em comparação com os valores inicialmente previstos.
Inicialmente, 51 órgãos e instituições públicas serão beneficiados com essa possibilidade de contratação através da Ata. O projeto visa levar a programação das emissoras públicas a um público mais amplo, fortalecendo a radiodifusão estatal e educativa, proporcionando maior alcance da comunicação pública e ampliando o acesso da população a conteúdos de interesse social, cultural e informativo.
As entidades públicas de todas as esferas (União, estados, municípios e Distrito Federal) terão a oportunidade de aderir às atas, especialmente as instituições interessadas em integrar a RNCP, desde que não estejam sob a regência da Lei nº 13.303/2016.
Além disso, as atas poderão ser utilizadas por diversas entidades interessadas em aderir, possibilitando a implantação de várias novas emissoras. Esse modelo simplifica a adesão de parceiros públicos interessados em integrar a RNCP, de acordo com as atribuições da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e as políticas públicas de comunicação digital.
Para consultar as atas de registro de preços, os órgãos e entidades podem acessar a página da Central de Compras. Lá, durante o período de vigência de cada ata, poderão encontrar as informações e documentos necessários para instruir os respectivos processos de contratação. O prazo de vigência das atas será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
