A maioria dos alunos que entram no ensino superior por meio das ações afirmativas concluem seus cursos e recebem seus diplomas. De acordo com o Censo da Educação Superior, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 49% dos alunos que entraram por meio da reserva de vagas em universidades federais e em instituições da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica concluíram a graduação, índice superior aos demais ingressantes, que foi de 42%.
O bom desempenho desses alunos reforça o sucesso das políticas de ampliação do acesso ao ensino superior articuladas pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados do Censo mostram que, entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas entraram em instituições federais de ensino por meio de políticas de reserva de vagas, ampliando a presença, principalmente nas universidades federais, de grupos historicamente excluídos desses espaços.
Nos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aproximadamente 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação desde a adoção desses mecanismos. A implementação da modalidade no Sisu surgiu com a criação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Regras específicas também foram criadas para o Prouni e, mais recentemente, para o Fies.
Com o Sisu, mais de 790,1 mil estudantes conseguiram ingressar em universidades públicas por meio da Lei de Cotas. O Prouni, pioneiro na implementação de ações afirmativas, beneficiou mais de 1,1 milhão de autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência desde sua primeira edição. Já o Fies passou a ofertar vagas para cotistas a partir de 2024.
A Lei de Cotas, obrigatória para as instituições federais, passou por atualizações em 2023, incluindo uma cota específica para quilombolas e ampliando as oportunidades para a população de menor renda. Além disso, houve a preservação do critério de origem escolar, valorizando mais a escola pública.
Para apoiar a permanência desses estudantes até a diplomação, o MEC trabalha na implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que reúne uma série de programas do governo federal.
No Sisu, uma das medidas de aprimoramento foi a implementação da classificação geral para todos os candidatos, independente da opção de inscrição por cotas. No Prouni, ocorreram ajustes normativos para garantir a classificação adequada dos inscritos.
No Fies, tanto no Fies quanto no Fies Social, cotas foram criadas recentemente, em 2024, beneficiando um grande número de estudantes de baixa renda. Outra medida implementada em 2024 permitiu que os selecionados pelo Fies Social possam financiar até 100% do valor da mensalidade do curso.
