O Ministério da Educação comemora, nesta data, dois anos desde o lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que hoje conta com ampla adesão das secretarias municipais e estaduais, além de uma rede de mais de 1.500 profissionais envolvidos. Essa política é a principal estratégia do MEC para promover um ensino mais justo e comprometido com a superação das desigualdades étnico-raciais e racismo na educação brasileira, além de consolidar a educação escolar quilombola. Desde sua criação, em 2024, várias ações foram implementadas para avançar na equidade racial.
Dentre as iniciativas realizadas pelo Ministério está a criação do Diagnóstico Equidade, que mapeia a implementação da educação para as relações étnico-raciais (ERER), educação escolar quilombola (EEQ) e educação escolar indígena nas redes públicas de ensino. Esse diagnóstico mostrou avanços significativos na revisão curricular em cumprimento à Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino das histórias e culturas afro-brasileiras e africanas em grande parte das redes estaduais e municipais.
Além disso, a PNEERQ e as redes de ensino utilizaram os dados coletados para construir novas iniciativas com base em informações reais, promovendo uma gestão mais eficaz. Para 2026, o MEC disponibilizará um novo Diagnóstico Equidade, a ser preenchido pelas redes de ensino, visando registrar os avanços implementados em cada região.
No campo dos investimentos, o MEC destina recursos financeiros para garantir o sucesso dos programas e disponibiliza materiais necessários para as atividades educacionais. Uma dessas iniciativas é o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), que fortalece a equidade educacional nas redes, beneficiando diversas escolas em situação de vulnerabilidade social e educacional.
Outras ações incluem o apoio à declaração de raça/cor no Censo Escolar, a construção de novas escolas quilombolas, o lançamento de materiais de apoio e coleções de gestão das modalidades escolares, a criação de protocolos de identificação e resposta ao racismo, entre outros. A promoção da equidade racial, a valorização da diversidade e o fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais são prioridades do Ministério da Educação.
