Acordo Fortalece Retomada de Obras em Educação e Saúde

O Ministério da Educação (MEC) assinou um acordo de cooperação técnica para identificar e buscar soluções para obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou administrativas, com prioridade para empreendimentos das áreas de educação e saúde. A solenidade teve a presença do ministro da Educação. O acordo foi firmado entre o MEC, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Segundo o ministro da Educação, o acordo contribuirá para superar obstáculos que ainda impedem a retomada de parte das obras da educação em todo o país. A iniciativa envolve o compartilhamento de informações e dados entre os órgãos participantes, além da articulação entre órgãos de controle e gestores públicos, visando a retomada das obras paralisadas. Essa cooperação é alinhada aos esforços do governo federal para a retomada e a conclusão de obras estratégicas no contexto do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e com a atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A expectativa é que essa atuação conjunta contribua para a identificação de entraves, a priorização de empreendimentos e a construção de soluções que viabilizem a continuidade das obras. Diversas autoridades participaram da celebração do acordo.