O prazo para as secretarias de educação e escolas realizarem a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) encerra hoje. Até agora, 90% das redes municipais, 100% das estaduais e 60% das escolas elegíveis ao primeiro ciclo confirmaram a adesão ao programa. O PDDE Equidade, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), destina recursos financeiros suplementares às escolas públicas de educação básica em situação de maior vulnerabilidade, com o objetivo de fortalecer a equidade educacional nas redes. As adesões devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas).
Em 2026, o PDDE Equidade terá um investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. O programa destina recursos extras para as escolas públicas de educação básica, visando melhorar as condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
O PDDE Equidade é uma parceria do MEC com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tem como objetivo fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O processo de adesão ocorre em duas etapas simultâneas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. Escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas.
Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, segmentados por público-alvo: Secretário, Equipe Técnica da Secretaria e Representante UEx. Além disso, o ministério trouxe tutoriais em vídeo para apoiar as escolas na adesão de forma inovadora.
Em 2026, o programa passou por algumas mudanças em sua estrutura, mantendo a descentralização orçamentária, mas com rotinas mais precisas, inclusive na categorização da natureza da despesa, e aprimoramento de critérios de elegibilidade e priorização. Um dos ajustes feitos foi a ampliação do acesso institucional, que abrange Unidades Executoras (UEx) consorciadas e a articulação com políticas estruturantes do MEC. Além disso, foram feitos ajustes nos critérios de priorização, considerando o histórico de atendimento pelo programa e incluindo indicadores de vulnerabilidade educacional.
Apesar das mudanças, o programa manteve seus eixos principais, como o modelo de adesão, os papéis e responsabilidades das escolas, redes e demais órgãos envolvidos, e os valores repassados por escola. Com base na boa execução financeira do ano anterior, o PDDE Equidade manteve seu orçamento para 2026, sendo distribuído da seguinte maneira:
– PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões;
– PDDE Diversidades (educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;
– PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões.
