O Ministério da Educação (MEC) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram uma parceria estratégica com o objetivo de fortalecer a cultura de privacidade no ambiente educacional. Esta iniciativa inclui a realização de ações educativas e reuniões técnicas sobre a proteção de dados pessoais no setor da educação. Além disso, o acordo estabelece apoio institucional, intercâmbio de informações em áreas de interesse comum e mecanismos de comunicação entre o MEC e a ANPD.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelo secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) do MEC, Evânio Antônio de Araújo Júnior, e pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
O foco principal da parceria é promover ações orientativas e compartilhar conhecimento técnico para garantir que o tratamento de dados de estudantes, professores e gestores seja feito em conformidade com os princípios da transparência e segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com a assinatura do ACT, espera-se que as instituições promovam eventos de sensibilização e compartilhamento de conhecimento sobre boas práticas relacionadas à proteção de dados e segurança da informação, considerando os desafios da transformação digital em escolas, universidades e outras instituições de ensino.
“A parceria com a ANPD reforça o compromisso do MEC com o uso ético e seguro da informação”, ressaltou o secretário da Segape, Evânio Araújo. Por sua vez, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou a importância da iniciativa, afirmando que garantir o uso responsável e transparente dos dados é uma obrigação.
Assim, a assinatura do acordo reforça o compromisso do Governo do Brasil em assegurar que o direito à proteção de dados seja respeitado em setores sensíveis, como a educação.
