O Ministério da Educação (MEC) apresentou os avanços da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. A PNIPI é uma iniciativa do Governo do Brasil voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade.
Instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, a política nacional integra ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação em serviços públicos, buscando fortalecer a atuação do Estado de forma coordenada. O foco consiste na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade.
Durante a audiência, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos, destacou a importância da articulação entre diferentes áreas para garantir a proteção e o desenvolvimento das crianças nessa faixa etária, além de ressaltar o compromisso do governo com a implementação intersetorial da política.
Entre os avanços apresentados na educação infantil, o gestor mencionou a criação de uma plataforma nacional para organizar as filas de creche e fortalecer a garantia de direitos; articulação com os entes federados para elaborar planos municipais integrados da primeira infância em todo o país; integração de dados sobre bebês e crianças para ampliar o acesso às políticas públicas; e fortalecimento do diálogo entre gestores, com o objetivo de consolidar uma rede integrada de cuidado, proteção e promoção do desenvolvimento infantil nos territórios.
