O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), comunicou a prorrogação do prazo para o encerramento da etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) e de manifestação de interesse para temáticas de formação através de assistência técnica. Inicialmente previsto para 27 de fevereiro, o prazo foi estendido até 6 de março.
A ampliação do prazo aconteceu devido às instabilidades enfrentadas no sistema nos dias 25 e 26 de fevereiro, com o intuito de não prejudicar as redes de ensino que estavam em processo de planejamento. A conclusão dessa etapa é um requisito necessário para que estados e municípios progridam para a fase de execução do Novo PAR e se qualifiquem para receber assistência técnica e financeira do governo federal.
O PAR é um instrumento que fortalece a gestão educacional, seguindo as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e possibilitando um planejamento executivo das redes de ensino, com foco na melhoria da qualidade da educação básica de forma equitativa.
A fase de planejamento é crucial para a formulação e gestão de políticas públicas, demonstrando a capacidade do Estado de intervir de maneira estratégica, racional e democrática na sociedade, a partir de uma visão integrada e baseada em dados e evidências identificados na etapa de diagnóstico. Um bom planejamento auxilia na identificação de desafios, definição de prioridades, otimização de recursos e orientação de ações com mais eficácia.
Para dúvidas ou esclarecimentos, a equipe técnica do Novo PAR está disponível por e-mail.
O MEC reconhece a colaboração das redes de ensino de todo o país, assim como a mobilização da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR) no apoio prestado aos municípios.
O Novo PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, municípios e Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação.
É através do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC aos estados, municípios e Distrito Federal para diversas iniciativas educacionais, como aquisição de materiais, construção de escolas, formação de professores, entre outros.
O PAR é implementado em ciclos de quatro anos e em 2025 foi lançado o Novo PAR (2025-2028), totalmente reformulado com foco na equidade educacional, participação e colaboração.
