O Ministério da Educação (MEC) está realizando uma consulta pública, disponível até o dia 5 de março, na plataforma Brasil Participativo, sobre o Plano Nacional de Acesso, Permanência e Êxito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Profissionais da educação, estudantes, pesquisadores, entidades representativas e a sociedade em geral estão convidados a participar.
A contribuição nesse processo de sugestões, críticas e aprimoramentos é de extrema importância para a validação social e aperfeiçoamento técnico do Plano, garantindo legitimidade, qualidade e alinhamento às demandas da educação profissional e tecnológica. O objetivo final é a construção de uma política pública de forma democrática e colaborativa, orientada por evidências.
O Plano Nacional de Acesso, Permanência e Êxito dialoga com os princípios da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, da Política Nacional de Assistência Estudantil, além de estar em conformidade com legislações como a Lei de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Com mais de 100 estratégias para alcançar 12 objetivos, o documento está aberto a contribuições.
As manifestações recebidas serão analisadas tecnicamente e servirão de base para a versão final do Plano, que será submetido às instâncias competentes para aprovação e institucionalização.
A Rede APE, iniciativa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, estabelecida em 2025 e executada em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, tem como objetivo fortalecer o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes nas instituições de ensino que compõem a Rede Federal. Através do Programa Rede APE, busca-se promover políticas e ações integradas para esse fim.
Em 2025 foi criado o Comitê Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CAPE), e no segundo semestre do mesmo ano foram realizados seminários regionais para discutir o tema. Em fevereiro de 2026, foi publicada a Portaria nº 4/2026, que institui o Programa Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal, com o intuito de fortalecer esses pilares nos mais de 600 campi e 1,9 milhão de matrículas atuais da Rede Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
