As secretarias de educação estaduais e municipais têm até esta sexta-feira para enviar ao Ministério da Educação (MEC), por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), a lista de professores elegíveis ao Reconhecimento Mais Professores. A indicação deve contar com informações dos professores que estavam em exercício nas escolas e das categorias premiadas no ano letivo, de acordo com os dados declarados no Censo Escolar.
Ao acessar o Simec, o gestor terá acesso à lista de escolas com professores elegíveis. Então, ele deve assinar o termo de compromisso e responsabilidade quanto à veracidade, à integridade e à autenticidade dos dados pessoais e funcionais encaminhados ao MEC. Em seguida, deve inserir as informações sobre os docentes elegíveis, conforme a Portaria Capes.
A iniciativa premiará 100 mil professores das escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo aquelas com contextos desafiadores de acordo com o nível socioeconômico. Nesta edição do prêmio, os vencedores receberão um crédito no valor de R$ 3 mil para a aquisição de dispositivos tecnológicos. O objetivo é reconhecer o compromisso de docentes de todo o país para a melhoria da qualidade da educação.
O Reconhecimento Mais Professores faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil e foi instituído pela Portaria MEC. A iniciativa premiará professores em todo o Brasil, em três categorias: Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Anos Finais do Ensino Fundamental; e Ensino Médio. São elegíveis professores que estavam em exercício da atividade docente nas escolas e categorias premiadas no ano letivo, conforme o Censo Escolar. Além disso, a escola precisa ser vinculada à secretaria municipal, estadual ou distrital de educação e não pode adotar qualquer forma de seleção para ingresso de alunos.
O professor elegível precisará solicitar o reconhecimento por meio do site da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), funcionalidade que ainda será disponibilizada. Após a validação, o professor recebe o cartão com o crédito de R$ 3 mil emitido pelo Banco do Brasil. O Reconhecimento Mais Professores é operacionalizado pela Capes em parceria com o Banco do Brasil.
Instituído pelo Decreto, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores na educação pública; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; entre outras ações de valorização.
