O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estendeu o prazo para as redes de ensino preencherem o formulário do Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial até a próxima terça-feira, 25 de agosto.
O levantamento deve ser realizado pelas redes de ensino que fazem parte da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Até 19 de agosto, 1.634 redes de ensino já haviam respondido ao formulário.
O objetivo do diagnóstico é auxiliar no planejamento das ações de formação continuada que serão oferecidas nos Centros de Formação Continuada e em Serviço (Cerfocs) nos próximos dois anos, em todas as 27 unidades da Federação, com financiamento do MEC.
As informações fornecidas serão utilizadas no planejamento das ações de formação em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O tratamento dos dados seguirá as diretrizes legais, com segurança e uso restrito aos objetivos da coleta.
A PNEEI, instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, reforça o compromisso da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Essa política define a educação especial como uma modalidade oferecida na rede regular de ensino e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Busca garantir um sistema educacional inclusivo, proporcionando aos estudantes de educação especial o direito à educação de qualidade, em igualdade com os demais estudantes. O atendimento inclui estudantes com deficiência, autistas, altas habilidades ou superdotação, com oferta de recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
