O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) encerrará na sexta-feira. As 5.447 matrículas pactuadas no Distrito Federal ainda não foram declaradas.
Para fazer a declaração das matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar as matrículas pactuadas na fase anterior, na aba “Declaração” do Módulo ETI 2024/2025.
De acordo com o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 2.461 finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, totalizando 224.011 matrículas declaradas.
A declaração de matrículas é a etapa na qual os entes confirmam a criação das matrículas de tempo integral previamente pactuadas, assegurando a elegibilidade para receber os recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral.
O Programa Escola em Tempo Integral visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Até o ano de 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades.
