O prazo para que estados e municípios declarem as matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) terminará nesta sexta-feira. No Ceará, das 32.030 matrículas pactuadas, apenas 26,8% foram declaradas. Dentre os 185 municípios cearenses que planejaram matrículas de tempo integral, 81 ainda não fizeram a declaração.
Para realizar a declaração das matrículas, os entes devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior.
Segundo levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 50,1% finalizaram a etapa de declaração para o ciclo 2024/2025, totalizando 224.011 matrículas declaradas.
A declaração de matrículas é fundamental para garantir a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral. Este programa visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, de acordo com o Plano Nacional de Educação.
No ciclo anterior do programa, foram declaradas 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal irá apoiar a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades.
