O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) participou de um Seminário Política Industrial para o Setor de TICs, realizado em parceria com a Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil) e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) em Fortaleza (CE). Durante o evento, os secretários do MCTI apresentaram os avanços e impactos da Lei de TICs, destacando sua importância para a indústria de hardware no Brasil. A legislação passou por atualizações ao longo dos anos para se adaptar ao cenário tecnológico e internacional, resultando em benefícios significativos para a inovação e geração de empregos qualificados.
A Lei de TICs, que antes era conhecida como Lei de Informática, passou por atualizações recentes que eliminaram fatores redutores de crédito e ampliaram o teto de tecnologia nacional, trazendo mais clareza para auditorias e prazos de entrega de relatórios. Baseada em pilares como qualificação de recursos humanos, infraestrutura e fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, a legislação visa fortalecer a indústria nacional de eletrônicos.
Os resultados do programa incluem uma grande quantidade de empresas participantes, com faturamento previsto para 2025 superior a R$ 85 bilhões, além de uma maior integração entre o setor produtivo e a academia, com instituições credenciadas em diversos municípios.
O seminário realizado no Ceará teve como objetivo principal disseminar informações sobre a Lei de TICs e seus benefícios para empreendedores e empresas locais. Embora o estado seja reconhecido pelos projetos de PD&I, ainda há potencial para aumentar o acesso aos incentivos oferecidos pela legislação, especialmente para empresas de base tecnológica e fabricantes de equipamentos eletrônicos.
A nova lei abre oportunidades para fortalecer a indústria de hardware no Ceará, com incentivos específicos para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Empresas beneficiadas podem obter créditos financeiros que aumentam sua competitividade, favorecendo a expansão de polos tecnológicos e reduzindo desigualdades regionais.
A iniciativa do seminário reflete uma estratégia de interiorização do desenvolvimento tecnológico e da inovação, demonstrando a importância de políticas públicas como a Lei de TICs para o crescimento sustentável do país. O evento contou com mesas temáticas que abordaram temas como habilitação na Lei, incentivos fiscais, financiamento e parcerias estratégicas, visando fortalecer a articulação entre empresas, academia e governo para impulsionar o desenvolvimento tecnológico regional. Novas edições estão sendo planejadas para outros estados, reforçando o papel das políticas públicas para o crescimento equilibrado do país.
