O prazo para que os estados e municípios declarem as matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação terminará na sexta-feira. Em Minas Gerais, das 122.678 matrículas pactuadas, apenas 13,4% foram declaradas. Dos 649 municípios mineiros que planejaram matrículas de tempo integral, 374 ainda não realizaram a declaração.
Para efetuar a declaração das matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar as matrículas pactuadas na fase anterior, na aba “Declaração” do Módulo ETI 2024/2025.
Segundo levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 50,1% finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, totalizando 224.011 matrículas declaradas.
A declaração de matrículas é fundamental para garantir a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral. O objetivo do programa é induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, buscando o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.
No primeiro ciclo do programa, os municípios, estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades.
