O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou de uma audiência pública da Comissão de Educação do Senado Federal. O objetivo do encontro foi discutir o Parecer nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), com diretrizes específicas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O documento foi devolvido ao CNE para ajustes e modificações. Após a aprovação, o parecer técnico será enviado para homologação pelo MEC. O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi declarou que ainda existem lacunas a serem superadas na educação inclusiva. Ele ressaltou a crescente demanda por fortalecimento da educação para esse público, destacando as mais de 630 mil matrículas de pessoas autistas em escolas públicas comuns em 2020.
O diretor mencionou a necessidade de políticas e programas que atendam esse grupo de estudantes, como o PDDE Sala de Recursos Multifuncional e o Renafor, voltados para adaptação das salas de aula e formação continuada de professores e gestores.
Além disso, a audiência contou com a presença de diversos participantes, como representantes de entidades e órgãos ligados à educação e inclusão de pessoas com deficiência.
