O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é responsável por liderar a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), uma iniciativa estratégica que busca posicionar o Brasil como referência global em IA. Com investimentos previstos de até R$ 23 bilhões até 2028, o PBIA abrange diversas áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, agricultura e gestão governamental, visando modernizar serviços, combater desigualdades e promover a inclusão social.
Além disso, o PBIA, desenvolvido pelo MCTI em colaboração com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), reconhece a importância de uma regulação sólida para garantir segurança jurídica e confiança da sociedade. A regulação da IA vai além de questões técnicas, pois pretende assegurar que o uso da tecnologia seja seguro e confiável para a população, assim como garantir segurança jurídica para os atores públicos e privados envolvidos no desenvolvimento e implementação da IA no Brasil.
O secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel, destaca que o PBIA não é apenas uma estratégia tecnológica, mas também um esforço para posicionar o Brasil como protagonista no desenvolvimento e uso da inteligência artificial. O plano visa reduzir a dependência do país nessa área e torná-lo um desenvolvedor de IA, investindo em infraestrutura, capacitação e inovação para garantir a inclusão digital e alinhamento aos interesses nacionais.
Lançado durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA prevê investimentos de R$ 23 bilhões nos próximos anos e estabelece metas ambiciosas para contribuir com a regulação da IA no Brasil, incluindo iniciativas para apoiar o desenvolvimento de diretrizes éticas, avaliação de riscos e cooperação internacional em governança de IA. O plano também propõe a criação de um Centro Nacional de Transparência Algorítmica e fortalecimento do arcabouço regulatório e ético, buscando equilibrar inovação com proteção de direitos individuais e coletivos.
Embora o PBIA não defina um marco regulatório específico, ele apoia o Projeto de Lei 2.338/2023 em tramitação no Congresso Nacional, o qual visa regular o uso da inteligência artificial no Brasil.
Por fim, o MCTI está incentivando o desenvolvimento de sistemas de IA no Brasil, inspirando-se em modelos internacionais de sucesso para fortalecer a soberania tecnológica do país, utilizando recursos locais e garantindo que o desenvolvimento de IA atenda às necessidades sociais e econômicas do Brasil.
