O Ministério da Educação (MEC) estendeu o prazo de adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade até 22 de maio, conforme estabelecido pela Portaria nº 642/2025. Até o momento, 19 estados e o Distrito Federal, além de mais de 2.300 municípios já aderiram ao programa.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cidadania e promover práticas democráticas em todas as etapas da educação básica, incentivando a integração de temas como políticas públicas, controle social, ética e desenvolvimento sustentável pelos estados e municípios. A adesão é voluntária e deve ser realizada pelos secretários de educação estaduais e municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
As responsabilidades da adesão incluem compartilhar informações com o MEC, elaborar um plano de trabalho focado na cidadania, fortalecer ações educativas, mobilizar profissionais da rede de ensino e apoiar iniciativas para uma cultura democrática e participação social.
O programa visa ampliar a formação cidadã, o respeito aos direitos humanos e a sustentabilidade socioambiental, apoiando a criação de ações pedagógicas que promovam uma cultura democrática e de participação social. A educação para a cidadania e sustentabilidade engloba práticas pedagógicas interdisciplinares, gestão escolar e educacional, visando desenvolver integralmente os estudantes.
Além disso, busca-se que os estudantes compreendam a interdependência entre meio ambiente e sociedade, valorizem a diversidade e os direitos de diferentes grupos sociais. Implementado em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa conta com três eixos: governança interfederativa, orientação curricular e formação de profissionais da educação, e monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas.
