Atualizações sobre os Concursos Federais
Novidades sobre os Concursos Federais! O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 apresenta o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. O documento destaca que o salário mínimo para 2025 será de R$ 1.502,22, o que representa um aumento nominal de 6,39%.
Além disso, o PLDO também apresenta estimativas para os próximos anos, com previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, R$ 1.676 para 2027 e R$ 1.772 para 2028.
É crucial ressaltar que essas estimativas estão sujeitas a alterações, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
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Previsões para Concursos Federais
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) traz a possibilidade de novos concursos públicos e nomeações para o próximo ano. No texto, a lei prevê os seguintes pontos:
1) a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
2) o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2024, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
3) a contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos;
4) o provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumento de remunerações ou alterações em estruturas de carreiras, não abrangidos nos itens 1 ao 3, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA 2025, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica;
5) a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.
De acordo com o documento, posteriormente, os gastos com pessoal e encargos sociais, por órgão, vão trazer o detalhamento dos valores correspondentes aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustes gerais e específicos, e às demais despesas relevantes.
Confira o documento na íntegra AQUI!
