O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou recentemente a primeira parte de um projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Dentre os diversos itens abordados, questões ambientais foram destacadas, com propostas importantes para a transição energética e o estímulo a veículos mais eficientes que utilizam fontes renováveis de energia, além da criação do “imposto do pecado”.
Segundo Pedro Luiz Côrtes, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo, apesar da expectativa do governo de que o projeto seja aprovado até a metade do ano, um prazo mais realista seria o final do ano. Ele acredita que será necessário um esforço concentrado para garantir o sucesso da aprovação.
O projeto traz propostas como a criação do “imposto do pecado”, um imposto seletivo que incidirá sobre veículos, embarcações, aeronaves, bens minerais e produtos que utilizam combustíveis fósseis. Haverá isenções para serviços de transporte público coletivo, operações com energia elétrica, telecomunicações, e bens destinados à exportação.
De acordo com o professor, o objetivo desse imposto seletivo é incentivar o desenvolvimento de soluções ambientais, reduzir o consumo de combustíveis fósseis e priorizar veículos mais sustentáveis, penalizando atividades com impacto ambiental negativo.
Côrtes destaca a coerência das isenções do projeto com o programa federal Mover, que concede incentivos a empresas que contribuem para a redução do impacto ambiental. O projeto também contempla isenções para veículos com baixa emissão de gás carbônico, reciclabilidade veicular, reutilização de etapas de produção, utilização de gás natural em processos industriais, aquisição de veículos por motoristas profissionais e pessoas com necessidades especiais, e utilização de combustíveis renováveis.
Apesar das boas propostas, o professor aponta deficiências no projeto, como a falta de informações sobre o ICMS Ecológico e a ausência de um plano de transição energética no Brasil, apesar da adoção de soluções sustentáveis como biocombustíveis e usinas eólicas e solares. Ele ressalta a importância de um plano de transição energética para orientar investimentos e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
