A portaria estabelece diretrizes para gerir a estrutura nacional de supercomputação, regular o uso compartilhado da infraestrutura e articular o sistema entre universidades, institutos de pesquisa e entidades públicas e privadas. De acordo com o texto, o Sinapad passará a operar de acordo com critérios definidos pelo Conselho Diretor do sistema, integrando novos centros computacionais conforme requisitos técnicos e institucionais.
Ao comentar a publicação, a ministra do MCTI, Luciana Santos, enfatizou que a medida fortalece a infraestrutura de pesquisa do país e amplia as condições para inovação. Segundo ela, a nova norma representa um avanço significativo para consolidar a infraestrutura de alto desempenho no Brasil, proporcionando previsibilidade e ampliando o acesso à computação avançada para todo o sistema de ciência e inovação.
Entre as disposições mais relevantes, a portaria estabelece que centros interessados em se integrar ao Sinapad devem demonstrar capacidade computacional adequada, equipe técnica qualificada, conexão à rede e-Ciência ou à rede Ipê da RNP e destinar no mínimo 25% de sua capacidade para uso externo. Além disso, o documento prevê a possibilidade de cobrança por uso para custear operação e atualização.
Ainda de acordo com a ministra, o texto promove uma maior integração entre os centros e democratiza o acesso ao processamento de alto desempenho. Ao estabelecer critérios claros e exigir interoperabilidade e governança conjunta, favorece não apenas a qualidade técnica, mas também a equidade entre instituições de todas as regiões do Brasil.
A norma também introduz o conceito de Centros Nacionais de Processamento de Alto Desempenho (Cenapad-IA), que poderão oferecer serviços de inteligência artificial ao ecossistema de CT&I, desde que atendam diretrizes semelhantes às dos centros tradicionais. Após aprovação pelo Conselho Diretor, os nomes dos centros designados serão divulgados no site oficial.
Na avaliação do diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital (DECTI) do MCTI, Hugo Valadares, a portaria representa um avanço na governança do sistema e cria condições para ampliar a cooperação entre instituições. Ele ressalta que o novo marco fornece instrumentos para que os centros de alto desempenho cresçam em articulação, com segurança, compartilhamento e políticas estratégicas coordenadas.
Com a portaria entrando em vigor na data de sua publicação, a expectativa é que o sistema passe a operar sob novo modelo já nas próximas reuniões do Conselho Diretor, cujo funcionamento e composição também são definidos no texto legal.
O colegiado será presidido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (Setad) e contará com o diretor-geral do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), o diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e um representante escolhido entre os pesquisadores líderes das instituições que integram o sistema, com mandato de um ano. A secretaria-executiva ficará a cargo do LNCC.
O Sinapad é uma rede nacional de centros de supercomputação distribuídos geograficamente, com atuação integrada sob coordenação do MCTI. Originalmente previsto para instituições federais, ele reúne os Cenapads em universidades e institutos de pesquisa e tem como objetivo disponibilizar recursos de computação e armazenamento de alto desempenho sob demanda.
