O Ministério da Educação (MEC) comemora, atualmente, dois anos desde o lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A política, que visa promover um ensino mais justo e equânime, conta com a adesão de 97,3% das secretarias municipais e 100% das estaduais, além de uma rede de mais de 1.500 profissionais atuando nos territórios.
Uma das ações realizadas pelo MEC é o Diagnóstico Equidade, lançado em 2024, que tem como objetivo mapear a implementação da educação para as relações étnico-raciais, da Educação Escolar Quilombola (EEQ) e da Educação Escolar Indígena nas redes públicas de ensino. O diagnóstico mostrou avanços na revisão curricular e na implementação da Lei nº 10.639/2003.
A PNEERQ e as redes de ensino puderam construir novas iniciativas a partir dos dados apurados, promovendo uma gestão efetiva. Para 2026, o MEC disponibilizará o novo Diagnóstico Equidade, onde as redes estaduais e municipais poderão registrar os avanços implementados em cada região.
Além disso, o MEC investe recursos financeiros em programas como o PDDE Equidade, para fortalecer a equidade educacional nas redes. Também há investimentos do Fundeb e a construção de novas unidades escolares até 2026. A PNEERQ lançará um guia para apoiar as secretarias de educação na autodeclaração racial dos estudantes.
Outras ações incluem o lançamento dos Cadernos de Gestão das Modalidades Escolares, os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo e as Devolutivas de Equidade Racial. O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva reconhece as secretarias comprometidas com a equidade racial. O MEC também oferece formação continuada para profissionais da educação, visando promover a equidade educacional.
