O Ministério da Educação (MEC) planeja investir R$ 12.454.860,00 no estado de Sergipe através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Nesse sentido, 866 escolas de 75 municípios sergipanos estão aptas a participar da iniciativa. O objetivo do PDDE Equidade é aprimorar a qualidade do ensino e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, com foco nas instituições em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm prazo até 6 de junho para se inscrever no programa, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os recursos serão distribuídos às três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que proporciona melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa implementar as diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Na atual etapa, os recursos serão destinados para modalidades como: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos.
De acordo com o MEC, até 2026, o PDDE Equidade distribuirá R$ 1,3 bilhão para escolas em todo o Brasil. Para este ano, está previsto um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. A região Nordeste receberá o maior valor (R$ 234,9 milhões), seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões); Sudeste (R$ 43,2 milhões); Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões); e Sul (R$ 2,6 milhões).
Os valores repassados para cada unidade de ensino variam de acordo com o número de alunos e o programa escolhido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais e recursos de capital, destinados a investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
O objetivo do PDDE Equidade é aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.
Para participar do programa, a escola deve ter uma Unidade Executora Própria (UEx) e estar listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A relação de escolas aptas está disponível no site do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários utilizados para a seleção dessas unidades de ensino estão descritos no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta essa etapa do programa.
A adesão ao programa pode ser feita pelo Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
