O Ministério da Educação (MEC) tem como previsão investir um total de R$ 2.763.940,00 para o estado de Roraima, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até o ano de 2026. Nesse sentido, 260 escolas de 15 municípios do estado estão aptas a participar da iniciativa. O PDDE Equidade tem como objetivo principal melhorar a qualidade do ensino, bem como a infraestrutura física e pedagógica das escolas de educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os recursos a serem repassados serão distribuídos entre três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que busca promover melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Dentro desse ciclo, os recursos serão destinados para as modalidades de educação especial, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação para as relações étnico-raciais, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.
Através do PDDE Equidade, está estimado que, até 2026, seja repassado o montante de R$ 1,3 bilhão para unidades de ensino em todo o Brasil. Para o ano em questão, a previsão é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal, com o maior volume de recursos destinado à região Nordeste, seguida pelo Norte, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Os valores repassados para cada unidade de ensino variam de acordo com o número de estudantes e o programa aderido, podendo ser para custeio, que engloba despesas operacionais, e para capital, que envolve investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
Os objetivos estratégicos do PDDE Equidade incluem aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.
Para participar do programa, é necessário que a escola possua uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção das unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
A adesão ao programa pode ser feita pelo Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
