O Ministério da Educação (MEC) planeja investir um montante de R$ 3.415.360,00 no estado do Mato Grosso do Sul, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Um total de 579 escolas de 79 municípios sul-mato-grossenses são elegíveis para participar desta iniciativa. O PDDE Equidade tem como objetivo aprimorar a qualidade da educação oferecida, bem como a infraestrutura física e pedagógica das escolas de ensino básico, com um foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os recursos a serem repassados serão destinados para três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais em tais unidades; e PDDE Diversidades, que busca implementar as diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Neste ciclo, os recursos são direcionados para as modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos.
Através do PDDE Equidade, está previsto um total de R$ 1,3 bilhão a ser repassado para unidades de ensino em todo o Brasil até 2026. Para este ano, a estimativa é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. A maior parte dos recursos será destinada para a região Nordeste, seguida pelo Norte, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
A adesão ao programa exige que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. Os critérios técnicos e orçamentários para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta este ciclo do programa.
A participação no programa pode ser feita através do Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
