O Ministério da Educação (MEC) tem como previsão investir R$ 23.917.870,00 no estado do Amazonas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade até 2026. O programa contempla um total de 1.043 escolas de 62 municípios amazonenses. O objetivo do PDDE Equidade é aprimorar a qualidade do ensino e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, com foco naquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os recursos a serem repassados serão divididos entre três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Os recursos destinados neste ciclo abrangem as modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos.
Para participar do programa, as escolas devem possuir uma Unidade Executora Própria (UEx) e estar listadas como elegíveis pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários para seleção das unidades de ensino podem ser consultados na Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
Até 2026, está previsto o repasse de R$ 1,3 bilhão para unidades de ensino em todo o Brasil através do PDDE Equidade. Para este ano, a previsão é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal, com maior volume de recursos destinado à região Nordeste. Os valores repassados a cada unidade variam conforme o número de estudantes e o programa aderido, incluindo recursos de custeio e de capital. A adesão ao programa pode ser realizada em duas etapas através do Simec.
