O Brasil está conduzindo ações para lidar com os impactos das tecnologias emergentes, especialmente no que diz respeito às propostas de regulação das plataformas digitais, em discussão no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é combater crimes digitais, responsabilizar as plataformas por conteúdos que incitam violência ou desinformação, e minimizar os efeitos dos algoritmos opacos, que são aqueles cujo funcionamento e escolhas não são claros.
Neste contexto, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), atua como meio para promover o desenvolvimento tecnológico com foco em ética, segurança, inclusão e transparência.
Lançado recentemente, o PBIA prevê investimentos consideráveis em iniciativas como a construção de um supercomputador nacional, capacitação de profissionais e apoio à pesquisa aplicada. O objetivo é garantir que o Brasil não apenas consuma tecnologias vindas de fora, mas também seja capaz de desenvolver soluções próprias, alinhadas com a realidade e as prioridades do país.
O plano envolve uma estratégia que combina capacitação, infraestrutura, pesquisa e cooperação internacional. Além disso, a regulação das plataformas digitais é vista como complementar ao PBIA, pois lida diretamente com os impactos do uso de tecnologias avançadas no dia a dia das pessoas.
Um dos pontos-chave do plano é o supercomputador, que possibilitará o treinamento de grandes modelos de IA com dados locais. Essa infraestrutura será compartilhada com universidades, centros de pesquisa e startups, impulsionando a inovação no país.
As diretrizes do PBIA também estão alinhadas à Declaração dos BRICS sobre governança global da IA, a qual enfatiza o direito de cada país estabelecer suas próprias regulamentações e promover acesso justo às novas tecnologias. No Brasil, o plano busca reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras, desenvolvendo soluções adaptadas à realidade nacional.
O PBIA tem como prioridade a democratização do acesso ao conhecimento em IA, com a previsão da criação de novas vagas em cursos de graduação na área e aumento do número de estudantes em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática nos próximos anos.
