Novo PAC: Prazo Para Regularizar Documentação Vai Até 30/4

O prazo para estados e municípios regularizarem as pendências documentais das propostas de obras educacionais da 1ª Etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) termina na quarta-feira. Até o momento, 305 projetos ainda têm pendências. Para evitar o cancelamento das obras, é essencial cumprir a Cláusula Suspensiva, entregando toda a documentação exigida. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza canais oficiais para orientar os gestores locais nesse processo. O descumprimento dos requisitos acarretará no cancelamento dos projetos atuais e impedimentos para futuras participações no programa. Por isso, é urgente atender às exigências até a data estabelecida.