O Ministério da Educação (MEC) divulgou, hoje, a Portaria nº 5/2026, que aborda as metas de expansão e registro de matrículas da educação profissional técnica de nível médio para o ano de 2026, como parte do programa Juros por Educação. Esta portaria estabelece as diretrizes para os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
As metas são baseadas nos números de matrículas previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) e na população divulgada pelo último censo do IBGE. Diversos parâmetros foram considerados no cálculo, como a meta nacional de matrículas, meta estadual de matrículas, déficit estadual, volume estadual de matrículas e volume nacional de matrículas.
A portaria apresenta um quadro de cada estado que aderiu ao Propag, com indicadores do patamar atual, déficit e metas. Ao todo, mais de 600 mil novas matrículas podem ser geradas até o final de 2026 com a regulamentação do MEC. Os estados devem submeter o Plano de Aplicação para análise da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.
O Juros por Educação, parte do Propag, tem como objetivo incentivar os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, incluindo na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), em cursos técnicos na forma subsequente, na melhoria da infraestrutura das redes estaduais e na formação docente.
