O Ministério da Educação (MEC) divulgou o Guia para Declaração Étnico-Racial para as Redes de Ensino, parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O objetivo é auxiliar as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais na coleta de informações sobre a autodeclaração racial dos estudantes para o Censo Escolar.
O Guia faz parte de uma série de ações do MEC, incluindo formação, sensibilização, monitoramento e gestão da informação, que resultaram em um aumento significativo na declaração de escolas públicas registradas no último Censo Escolar: de 76% em 2023 para 90,1% em 2025.
A correta declaração auxilia no registro étnico-racial das matrículas, facilitando o planejamento, execução e avaliação de políticas públicas eficazes para promover a equidade educacional. Além disso, contribui para a formação da comunidade escolar na discussão de questões raciais e de inclusão.
Cabe às secretarias de educação liderarem o esforço para melhorar os registros raciais e étnicos, e o Guia oferece orientações práticas para garantir que esse trabalho seja feito de maneira sistemática, ética e comprometida com a equidade racial.
A Pneerq, criada pela Portaria nº 470/2024, tem como objetivo implementar ações e programas educacionais para superar as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas, assim como promover a educação para a população quilombola. Dentre os compromissos da política, estão a criação de um sistema de metas e monitoramento, formação de profissionais, reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, entre outros.
(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC)
