O Ministério da Educação comemora hoje os 24 anos da Lei de Libras, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda do Brasil. Em uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem a essa data, o MEC reafirmou seu compromisso com a inclusão dos surdos nos sistemas educacionais. A diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Rezende-Curione, ressaltou a importância histórica dessa conquista para a comunidade surda e a garantia de direitos linguísticos no país.
Desde 2023, o Ministério tem realizado diversas ações para fortalecer a educação bilíngue de surdos e garantir seus direitos linguísticos, identitários e culturais. Um exemplo é o programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores, que oferece cursos em parceria com instituições federais de ensino superior. Além disso, o Novo Plano Nacional de Educação destaca metas e estratégias para promover a educação bilíngue de surdos e o uso da Libras como primeira língua de instrução.
A Educação Bilíngue de Surdos também faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Equidade, beneficiando escolas bilíngues e turmas de surdos. O Ministério está elaborando a Política de Educação Bilíngue de Surdos com a contribuição da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos. Em 2024, foi instituído um grupo de trabalho para fortalecer e monitorar as políticas públicas nesse âmbito.
Outra iniciativa importante foi a Jornada de Formação para Gestores da Educação Bilíngue de Surdos, realizada em 2025, com o objetivo de promover um diálogo sobre essa política. Todas essas ações visam garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos surdos nas instituições de ensino, proporcionando uma educação inclusiva e de qualidade para todos.
