O Ministério da Educação (MEC) tem adotado medidas relevantes para cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4.3, que busca garantir igualdade de acesso à educação técnica, profissional e superior de qualidade para todos, independentemente do gênero. Essas ações têm sido essenciais para ampliar as oportunidades educacionais e promover a inclusão social e econômica no Brasil.
Uma das principais estratégias para promover a igualdade de acesso ao ensino superior é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por meio do Enem, os candidatos podem concorrer a vagas em universidades e institutos federais pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), além de terem acesso a instituições privadas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, parcerias com instituições de ensino em Portugal permitem o uso das notas do Enem para ingressar em universidades estrangeiras, ampliando as oportunidades de estudo no exterior.
O Programa Mulheres Mil, reintegrado pelo MEC em 2023, é outra iniciativa voltada para elevar a escolaridade e promover a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de vulnerabilidade. Por meio de cursos de qualificação profissional, o programa busca não apenas o acesso à educação, mas também a promoção da igualdade de gênero, a defesa dos direitos das mulheres e a redução das desigualdades sociais e econômicas.
Em 2024, foram anunciados 100 novos institutos federais como parte da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A criação dessas novas instituições visa aumentar a oferta de cursos na área de educação profissional e tecnológica, especialmente para jovens e adultos. Com um investimento de R$ 2,5 bilhões por meio do Novo PAC, espera-se a criação de 140 mil novas vagas, majoritariamente em cursos técnicos integrados ao ensino médio.
O MEC está desenvolvendo a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, por meio de um Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos governamentais e entidades. Esta política, que deve ser implementada até 2025, tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade da educação profissional e tecnológica, conectando o ensino com o mercado de trabalho e estabelecendo metas, estratégias, ações e indicadores de avaliação.
Com todas essas ações, o Ministério da Educação está progredindo efetivamente em direção à meta global do ODS 4.3, promovendo um sistema educacional mais inclusivo e acessível para todos os brasileiros.
