O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje a Portaria n° 300/2026, que trata da Prova Nacional Docente (PND). A norma determina a adesão dos entes federados ao exame por tempo indeterminado. As redes que se uniram em 2025 precisam confirmar o interesse em continuar a adesão a partir de 2026, sendo necessário que o secretário de educação formalize a adesão no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Os entes interessados em utilizar a edição de 2026 em seus processos seletivos devem aderir até maio, antes do início das inscrições para os participantes. Após esse prazo, o MEC vai divulgar a lista dos entes que aderiram, garantindo transparência para que todos os interessados nos processos seletivos dessas redes possam participar da PND.
A avaliação atribui ao participante uma nota, que pode ser usada como etapa única ou complementar em concursos públicos ou processos seletivos simplificados para a contratação de docentes. A adesão não obriga a rede a utilizar a PND em todos os seus processos seletivos, mas permite que os resultados sejam utilizados nos processos em que a rede desejar.
A prova não substitui o processo seletivo da rede, que deverá ter seu próprio edital com vagas, cargos e critérios de seleção. Após a realização da prova, os entes devem acessar o Sistema PND do Inep para consultar os resultados dos participantes inscritos no processo seletivo da rede.
De acordo com a Lei nº 15.344/2026, que criou o programa Mais Professores, do qual a PND faz parte, a Portaria prevê a aplicação anual da prova. Neste ano, a prova será realizada em 20 de setembro pelo Inep, com inscrições dos professores interessados entre 15 e 26 de junho.
A Prova Nacional Docente foi criada para melhorar a entrada no magistério no Brasil e apoiar os entes federados nos processos seletivos para professores. Ela facilita a realização de concursos públicos e outras formas de seleção, permitindo que estados e municípios a utilizem para contratar docentes em suas redes de ensino. Isso reduz custos com licitações e garante a qualidade das provas aplicadas. Além disso, a prova dá autonomia às redes de ensino para usar os resultados de acordo com suas necessidades, classificando, eliminando ou complementando outras provas.
Para auxiliar os entes federados na adesão, o MEC criou um tutorial com o passo a passo, desde o acesso ao sistema até o preenchimento do termo. Além disso, a pasta disponibiliza um Guia de Apoio Técnico para ajudar as redes a utilizar a PND nos processos de seleção para ingresso no magistério da educação básica pública.
