Manual Inédito Fortalece Inovação na Gestão Pública e Reforça Soberania Nacional

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação participou do lançamento do Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), uma ferramenta inédita para gestores públicos lidarem com desafios complexos. Desenvolvido pela Advocacia-Geral da União, o manual oferece orientação técnica e segurança jurídica para contratações públicas inovadoras. Segundo a ministra, o CPSI é essencial para melhorar a competitividade do Brasil e inserir o país em cadeias globais dinâmicas. O contrato público permite testar soluções tecnológicas, compartilhar riscos e impulsionar transformações no serviço público de forma mais flexível e eficiente. O manual oferece apoio jurídico e padroniza modelos, contribuindo para a soberania tecnológica nacional e para a implementação efetiva das mudanças previstas em lei. Além disso, tem potencial de impactar positivamente a sociedade ao resolver problemas complexos com agilidade, eficiência e inovação. Essa ferramenta também é fundamental para dar clareza, transparência e respaldo jurídico aos servidores públicos, permitindo que avancem com segurança. O manual será utilizado como ferramenta de formação contínua, apoiando gestores, advogados públicos, pesquisadores e servidores no uso adequado do CPSI. A atuação proativa da AGU tem sido essencial para garantir que os marcos legais da inovação se traduzam em ações práticas.