O Ministério da Educação criou o Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, no âmbito da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos. O grupo terá caráter consultivo e ficará responsável por contribuições específicas relacionadas à oferta, fortalecimento, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à educação bilíngue de surdos. Será dividido em seis eixos: governança; sistema de ensino; ensino e aprendizagem dos estudantes; currículo e material didático-pedagógico; formação de professores e profissionais da educação; e diagnóstico e monitoramento.
“A medida é um marco significativo na longa luta das comunidades surdas no Brasil. A valorização da língua brasileira de sinais [Libras] e do português como línguas de instrução para esse público representa a concretização de um novo horizonte, especialmente após a aprovação da modalidade de educação bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases. Segundo a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, a iniciativa evidencia o compromisso do Ministério da Educação com a equidade e a inclusão das comunidades surdas no sistema educacional brasileiro.
O Grupo de Trabalho terá foco na articulação de diferentes esferas governamentais e entidades educacionais para desenvolver e aprimorar práticas e recursos pedagógicos que considerem as necessidades específicas dos estudantes surdos, promovendo um sistema educacional mais justo e acessível.
Será composto por representantes de diversas entidades e setores relacionados à educação e inclusão da comunidade surda, incluindo membros da Cnebs, secretarias do MEC, Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Campus Palhoça Bilíngue.
Em um prazo de 180 dias, contados a partir da primeira reunião do GT, os membros deverão concluir as atividades definidas em um plano de trabalho, com possibilidade de prorrogação. Os produtos resultantes serão encaminhados ao MEC para análise, permitindo a consolidação de diretrizes que possam nortear futuras políticas públicas.
