O governo do Brasil sancionou a nova Lei nº 15.388/2026, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, assinaram o novo PNE, que define diretrizes estratégicas para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, estão a ampliação do investimento público em educação para atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.
O novo PNE contempla 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, inaugurando uma década de transformação com diretrizes claras, coordenação federativa e compromisso político com aprendizagem, qualidade e equidade. As ações envolvem a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com o intuito de ser mais do que um documento legal, evidenciando o comprometimento do país com a transformação pela educação. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que o novo plano apresenta mudanças estruturais em relação ao anterior, com foco na equidade e qualidade da educação.
O presidente reforçou a importância do acompanhamento permanente da sociedade para garantir a implementação do PNE ao longo da próxima década, destacando a responsabilidade de todos em fiscalizar e acompanhar a lei. O plano abarca desde a educação infantil até a pós-graduação, promovendo a valorização docente, a sustentabilidade socioambiental e investimentos na infraestrutura da educação básica.
O novo PNE inclui metas relacionadas à redução de desigualdades educacionais, ressaltando a importância da equidade em todos os objetivos. O plano prevê a elaboração de um Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, a oferta de educação integral em 50% das escolas públicas, a expansão da educação profissional e tecnológica, e um cronograma detalhado para implementação e monitoramento das metas estabelecidas.
A sociedade civil, o movimento estudantil, o Congresso Nacional e demais instâncias foram fundamentais na elaboração do novo PNE, que busca fortalecer políticas públicas voltadas à educação e promover ações concretas em prol do desenvolvimento educacional no Brasil.
