Governo Abre Consulta Pública Para Planos Setoriais de Mitigação de Gases de Efeito Estufa

Pela primeira vez, o Brasil terá à disposição um conjunto articulado de planos setoriais de mitigação, desenvolvidos para guiar e impulsionar a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) em todos os setores da economia. Os sete planos setoriais e o item 4.4 da Estratégia Nacional de Mitigação foram disponibilizados para consulta pública nesta segunda-feira. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Brasil Participativo.

A elaboração dos planos resulta de um esforço coordenado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), através de um grupo de trabalho em mitigação coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com suporte técnico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e apoio do projeto Ciência&Clima. A área técnica prestou apoio aos ministérios setoriais para avaliar o potencial de mitigação das ações impactantes e elaborar os indicadores para monitorar as metas globais dos planos setoriais.

“A melhor ciência e os melhores subsídios técnico-científicos disponíveis foram disponibilizados para a tomada de decisão pelos ministérios setoriais. Foi realizado um trabalho sólido para calcular o potencial de redução de emissões das ações mais impactantes, avaliando se seriam suficientes para atingir as metas de mitigação setoriais ou se seriam necessárias ações complementares”, explica a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé. “Com os planos setoriais, há uma compreensão mais clara dos caminhos a seguir e dos papéis de cada segmento na redução das emissões do Brasil. Isso é muito relevante, considerando que a meta da NDC envolve todos os segmentos econômicos”, complementa.

A meta da NDC do Brasil é abrangente, sendo aplicada a todos os setores da economia. Por isso, os planos setoriais de mitigação cobrem todos os segmentos econômicos.

Os planos setoriais, que integrarão o Plano Clima Mitigação, apresentam ações estruturantes, medidas e metas de redução para 2030 e 2035 nas áreas de Agricultura e Pecuária; Conservação da Natureza; Cidades; Produção de Energia; Indústria; Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos; e Transportes.

Os ministérios setoriais, responsáveis por coordenar a elaboração de seus planos, estabeleceram objetivos, prioridades e indicadores de monitoramento em conjunto com entidades, instituições, associações e outros atores considerados importantes.

O conjunto de ações visa contribuir para que o Brasil alcance as metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de redução de emissões de GEE. Além disso, espera-se que os planos incentivem investimentos e empregos com desenvolvimento sustentável.

O Inventário Nacional monitorará o progresso das metas. Os resultados do Inventário Nacional de GEE de 2022 foram utilizados como base para as trajetórias de redução de emissões. O especialista em transparência climática do MCTI, Ricardo Araujo, ressalta que o Inventário Nacional de GEE será fundamental para monitorar o progresso da implementação das ações de redução. Os ministérios estabeleceram indicadores para monitorar suas políticas, ações e medidas, mas o MCTI teve papel relevante no estabelecimento de indicadores para o monitoramento das metas globais dos Planos Setoriais, que serão calculados a partir dos resultados do inventário nacional.

Os planos de mitigação setorial serão apresentados em três sessões online, transmitidas pelo canal do MMA, durante o mês de agosto. Os planos de Conservação da Natureza e Agricultura e Pecuária serão detalhados na sexta-feira. Energia, Transportes e Indústria serão apresentados na segunda-feira; e Cidades, Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos na semana seguinte.

Após a consulta pública, os documentos devem ser aprovados pelo Subcomitê Executivo do CIM.

Acesse os planos neste link e participe da consulta pública.