Consulta Pública Sobre E-Digital Segue Aberta Até 8 de Abril

O prazo para contribuições na elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital) foi estendido até 8 de abril de 2026. A ideia é envolver a sociedade civil, o setor produtivo, a academia e os gestores públicos nas discussões sobre as orientações para o desenvolvimento digital do Brasil de 2026 a 2031. As sugestões devem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, onde é possível opinar sobre eixos estratégicos, prioridades e desafios regionais.

A E-Digital é o documento essencial para o planejamento da transformação digital no país. Ela reúne diretrizes para guiar as políticas públicas, visando ampliar o acesso a serviços, promover direitos, fortalecer a participação social e fomentar o desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e soberano. Na prática, serve como um guia para alinhar governo, indústria e sociedade na aproveitamento das oportunidades geradas pela tecnologia digital, com foco no crescimento econômico, redução de desigualdades e melhoria dos serviços públicos.

Com um caráter estruturante, a E-Digital atua como uma estratégia guarda-chuva, conectando iniciativas já existentes no país, tais como a Estratégia Nacional de Governo Digital, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso responsável da IA no Brasil.

A construção da estratégia também se alinha com os compromissos internacionais assumidos pelo país em questões como governança da inteligência artificial, regulação digital e ciência aberta. O objetivo é consagrar uma atuação brasileira baseada nos princípios de soberania, segurança, ética, transparência e responsabilidade no uso das tecnologias.

Os impactos da transformação digital já são perceptíveis no cotidiano da população, seja no acesso a serviços públicos digitais, na educação, na saúde ou na economia. A E-Digital busca consolidar esse avanço, com ênfase na inclusão, competitividade e valorização da inteligência coletiva como ferramenta para fortalecer a democracia.

Neste contexto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) desempenha um papel estratégico na formulação e execução das políticas que sustentam a transformação digital, especialmente na promoção da pesquisa científica, no desenvolvimento de tecnologias emergentes – como a inteligência artificial – e na articulação de programas estruturantes, como o Pbia, contribuindo para a soberania tecnológica e a inserção competitiva do Brasil na economia digital global.