Concurso DPE AC Defensor: Informações Importantes
O concurso DPE AC Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Acre está em andamento! As provas serão aplicadas no dia 28 de abril de 2024 e os candidatos já podem fazer a consulta dos locais de prova no seguinte endereço eletrônico: http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ac_24_defensor.
Recentemente o Cebraspe divulgou a relação de candidatos inscritos. São 1.022 inscrições! Veja a relação na íntegra em “situação atual”.
Estão sendo ofertadas 11 vagas imediatas e ainda formação de cadastro de reserva. O cargo oferta iniciais de R$ 23.226,13!
Veja ao longo deste conteúdo mais informações do concurso DPE AC Defensor:
Situação Atual do Concurso DPE AC Defensor
Veja abaixo as situações das seleções:
VI Concurso
V Concurso
Análise do Edital do Concurso DPE AC Defensor
Assista abaixo e saiba todos os detalhes:
Remuneração e Benefícios do Concurso DPE AC Defensor
A carreira de Defensor Público possui cinco níveis. Conforme edital, inicial da carreira é de R$ 23.226,13 (a partir de junho de 2024) de nível I + auxílio-alimentação, titulação e outras vantagens.
Veja logo abaixo a progressão salarial para Defensor Público Estadual:
Inscrição no Concurso DPE AC Defensor
As candidaturas foram feitas no site do Cebraspe: http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ac_24_defensor
O Cebraspe, banca organizadora do concurso, receberá as inscrições entre os dias 7 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2024. O valor da taxa é de R$ 290.
Isenção da taxa de inscrição
Houve isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Complementar n.º 345/2018, e suas alterações.
Inscritos no CadÚnico;
convocado e nomeado para servidor a Justiça Eleitoral do Acre;
Doador de sangue;
Doador de medula óssea.
Cargos e Vagas do Concurso DPE AC Defensor
São 11 vagas imediatas e ainda com formação de cadastro de reserva.
Carreira do Concurso DPE AC Defensor
Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, e suas alterações, e à Lei Complementar Estadual n.º 39/1993.
Após entrar em exercício, o Defensor Público do Estado do Acre participará de Curso de Formação, de responsabilidade da DPE/AC.
Veja abaixo as exigências para a ocupação e as atividades a desempenhar.
Requisitos
Para ocupar o cargo de Defensor Público, os candidatos devem comprovar:
graduação em Direito;
no mínimo, três anos de prática forense;
possuir registro na Ordem dos advogados do Brasil – OAB.
Atribuições
As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual n.º 216, de 30 de agosto de 2010.
O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público será nomeado pelo Governador do Estado do Acre para cargo inicial da carreira, segundo a ordem de classificação, e será lotado nas Unidades da Defensoria Pública no interior do Estado do Acre.
Jornada de Trabalho
O profissional terá 8 horas diárias com tempo integral e dedicação exclusiva em virtude das atribuições pertinentes às respectivas funções.